Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Representantes do governo do estado do Rio de Janeiro e daSecretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República participamhoje (11) em Washington, nos Estados Unidos de uma reunião convocada pela ComissãoInteramericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos(OEA) para tratar do assassinato do jovem Wallace de Almeida, ocorrido emsetembro de 1998, durante uma operação policial no Morro da Babilônia, emCopacabana, no Rio de Janeiro.O encontro foi promovido para que as entidadesgovernamentais apresentem providências que serão tomadas para responsabilizaros envolvidos no caso, reconhecido pela OEA, como uma situação de violação dedireitos humanos, e reparar os familiares da vítima. O caso foi levado à instituição internacional pelaOrganização Não Governamental Justiça Global e pelo Núcleo de Estudos Negros,em 2001, por causa da falta de investigações sobre a execução do rapaz.Segundo a diretora da Justiça Global, SandraCarvalho, em 2004, os governos federal e estadual se comprometeram, perante aOEA, a encontrar uma solução amistosa para o caso, mas isso não se concretizou. “Nenhuma medida efetiva foi dada no sentido dereparar os familiares ou mesmo da conclusão do inquérito e dos policiaisenvolvidos na morte. A comissão então achou por bem convocar o estadobrasileiro para dar os seus esclarecimentos sobre porque não tomou nenhumamedida efetiva” informou.Durante o encontro de hoje a ONG apresenta um dossiêque reconstitui os passos do inquérito até hoje sem conclusão, apontandodesinteresse do governo brasileiro em solucionar o caso. O documento de 22 páginas também apresenta dadossobre a violência policial no estado do Rio de Janeiro, procurando mostrar quea execução de Wallace não foi um caso isolado e que faltam políticas públicasde segurança adequadas.“A gente vai demonstrar à comissão que a morte doWallace não é um caso isolado no Rio de Janeiro. Ele é um caso emblemático deuma sistemática de violência policial. São cerca de 1000 pessoas mortas pelapolícia a cada ano colocando a polícia brasileira como uma das mais violentasdo mundo” afirmou Carvalho.O dossiê relaciona várias chacinas ocorridas nosúltimos anos no estado, como a da Baixada Fluminense e a do Maracanã queproduziram mortes, cujas circunstâncias até hoje não foram esclarecidas, emenciona dados sobre violência em  açõespoliciais como a do Complexo do Alemão, em andamento há quatro meses, onde, atéagora, foram contabilizadas cerca de 70 mortes. Segundo os dados, laudosmostram que 68% da vítimas receberam pelo menos um tiro pelas costas e 23%delas foram atingidas na cabeça, o que comprovaria que “não houve intenção deimobilizá-las, mas de executá-las".De acordo com o relatório, embora a violência policial seja amplamente denunciada, nãohá implementação de políticas na área de segurança pública que possam prevenirou diminuir os índices de letalidade policial. “Os padrões de investigação sãobaixos e, na maioria dos incidentes, os policiais envolvidos permanecemimpunes”, diz o documento disponível no site da ONG.O relatório aponta ainda limitações do ProgramaNacional de Segurança Cidadã (Pronasci) lançado em agosto pelo governo federal.Entre elas, a falta de participação da sociedade e de instâncias governamentaisligadas ao DesenvolvimentoSocial e aos Direitos Humanos na concepção do programa, a omissão doprojeto em relação à violênciapolicial e o tratamento muito vago dado a assuntos “essenciais” como aunificação das polícias e a independência de corregedorias que possam executarum controle interno e externo da atividade policial.SegundoCarvalho, caso o estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro não cumpram asrecomendações da ComissãoInteramericana em investigar e responsabilizar os envolvidos no caso Wallace e reparar seus familiares, ele poderá serencaminhado à Corte Interamericana, instância máxima do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.A assessoria da Secretaria de Estado deAssistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro informou que a posiçãoda atual secretária, Benedita da Silva, é favorável à realização de um acordopara preservar os diretos dos familiares da vítima, mas que não pode precisar porque atéhoje ele não foi concretizado, já que o problema ocorreu na administraçãoanterior.