Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Hélio Bicudo, diz que é necessário rever as leis que estabelecem os crimes cometidos por policiais. “Antes de ser policial, ele é um funcionário público do estado. Por que não ser tratado na justiça comum? Precisamos ampliar a lei que estabelece os crimes praticados por policiais no sentido de que todos os crimes praticados pela polícia contra civis sejam tratados pela justiça comum. Tem de tirar o corporativismo que é causado pela polícia”.Há 15 anos, uma operação policial na Casa de Detenção de São Paulo resultou na morte de 111 presos no episódio conhecido como Massacre do Carandiru. Até hoje, o caso permanece sem culpados definidos na justiça ou condenados.Hélio Bicudo, quando senador, foi autor da lei que entrou em vigor em 1996 e alterou o Código Penal Militar e transferiu para a justiça comum os processos em que militares são acusados de homicídios de civis. A partir dessa lei, o processo do caso do Carandiru, que estava parado no Supremo Tribunal de Justiça, voltou à Justiça de São Paulo no mesmo ano.Norberto Joia, promotor do 2o Tribunal do Júri de São Paulo, diz que todos os casos envolvendo policiais que foram para justiça comum correram com maior agilidade. “Desde o primeiro caso que veio diretamente para o Tribunal do Júri, que veio para justiça comum, nós conseguimos levar a julgamento e uma boa parte dos casos já foi resolvida”.Para o presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, o caso do Massacre do Carandiru, que completa 15 anos hoje (2), é um retrato da impunidade no Brasil. “São 15 anos de impunidade. Até hoje não houve nenhuma condenação. Policiais que participaram da chacina estão trabalhando normalmente, exercendo suas funções”, afirma.
