Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A fundação estatal pode ser uma "excelente alternativa" para melhorar a gestão dos serviços públicos. A afirmação foi feita hoje (1º) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Segundo o ministro, o novo modelo, que está em discussão no Congresso Nacional, vai garantir mais flexibilidade aos gestores da administração pública, sem comprometer o controle do Estado."A fundação estatal não vai ser um remédio capaz de resolver todos os problemas, mas pode ser uma boa alternativa, especialmente para algumas áreas como saúde, ciência e tecnologia e turismo. Ela dá maior flexibilidade do que a legislação hoje permite, mas continua dando controle público ao Estado, na medida em que serão mantidos os concursos públicos e as licitações, por exemplo", afirmou Paulo Bernardo, que participou, no Rio, da abertura do 4º Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado.O ministro lembrou que o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, não cria a fundação estatal, figura jurídica prevista na Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi regulamentada. Dessa forma, o projeto regulamenta o Artigo 37 da Constituição no que se refere à definição de "áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".Paulo Bernardo destacou ainda que a fundação estatal poderia contribuir para a redução da burocracia na esfera pública, que, segundo ele, "parece ter várias cabeças, sendo necessário cortar todas".