Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - O anteprojeto quecria a Lei Geral de Transação Tributária e o quemodifica a Lei de Execução Fiscal, em elaboraçãona Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que visam criaralternativas de composição amigável paraencerrar conflitos tributários, acelerando a cobrança de dívidas tributárias com a Receita Federal e a Previdência, devem ser encaminhados paraapreciação do Congresso Nacional nos próximosdias.

O anúncio foi feito hoje (28)pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams,no encerramento do VII Congresso Internacional de Direito Tributário,em Recife.

O procurador disse que cerca de trêsmilhões de pessoas – físicas e jurídicas -estão inscritas na dívida ativa da União, quesomam R$ 450 bilhões em débitos. E reconheceu queatualmente o diálogo da administração públicacom os contribuintes é limitado, apesar de os contribuintesterem a possibilidade de parcelar os débitos em atécinco anos ou questionar, se entenderem que as cobranças sãoindevidas, perante o Poder Judiciário.

Adams defendeu que é precisoadotar estratégias mais eficientes para não confundiros devedores com os sonegadores. “A atual legislaçãoacaba favorecendo o sonegador, porque o processo tributário setornou tão complexo que ficou difícil distinguirdevedor de sonegador”, explicou.

De acordo com o procurador, édifícil estimar o resultado dos acordos com devedores com aentrada em vigor das novas regras porque exige tempo, já quese trata não só de mudança de procedimento, mastambém de comportamento.

“Se tomarmos o exemplo da Itália,podemos citar que o país reduziu, após 10 anos deimplantação da Lei Geral de Transação, oconflito tributário em mais de 75%, passando de 2,2 milhõesde processos para 500 mil”.