Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vai criar umObservatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha (Lei  11.340/06), criadapara inibir a violênciadoméstica e familiar contra a mulher. Um ano apósa implementação da lei , a secretaria aindanão dispõe de dados que comprovem se houve redução do número de casos de agressões. 

Nesseperíodo, foram criados 40 juizados especiais de atendimento àmulher e cerca de 100 varas criminais ganharam competência parajulgar tal tipo de crime.

Ao participar hoje (14) do seminário Discutindo a Violência Domésticacontra a Mulher: Propostas e Desafios da Lei Maria da Penha paraOperadores de Direito, aministra interina da Secretaria Especial de Políticas para asMulheres, Tereza Cristina Nascimento Souza, disse que épreciso haver uma mudança cultural dos profissionais dedireito, da sociedade e da própria mulher, que necessita terdentro de si a consciência de que pode exigir seusdireitos.

A ministra destacou que, com a instalação doobservatório de monitoramento, será possível acompanharonde a lei não está sendo cumprida. “Com a instalação do observatório,que é uma parceria do governo federal com ONGs [organizações não-governamentais], pretendemos saber onde a leinão está sendo cumprida para conversar com os gestores públicos, os tribunais, para queesse cumprimento se dê". Ela ressaltou, entretanto, que um ano é poucotempo para avaliar o cumprimento de uma lei inovadora.

TerezaCristina disse também que a lei precisa se divulgada para queela encoraje e atenda a mulher que sofre a violência doméstica.“A gente vive numa era em que a informação éfundamental. Por isso, os meios de comunicação sãoimportantíssimos na divulgação da lei, paradizer àquela mulher que ela tem direitos. E dizer para o companheirodessa mulher que ele não pode cometer aquela agressão”.

Paraa ministra, o agressor também guarda as deformaçõesculturais e a forma como foi criado. “Ele também precisa detratamento, ele também foi uma vítima cultural. E oscentros de reabilitação dos agressores sãoalgumas das inovações da lei” acrescentou.

Apromotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de GêneroPró-Mulher do Ministério Público do DistritoFederal e Territórios, Laís Cerqueira Silva, disse que,desde a implementação da Lei Maria da Penha, o núcleotem realizado encontros e palestras junto à comunidade, paraesclarecer a população sobre a nova lei e sobre osdireitos da mulher que sofre violência doméstica.

Apromotora destacou a importância do seminário como umaoportunidade de discutir a lei com os profissionais da área,sejam eles juízes, promotores, defensores públicos,policiais civis e militares e psicólogos. “Éuma oportunidade de reunir essas pessoas e discutir. A expectativa éde troca de experiências e de reconhecer que ainda hádesafios e que a gente precisa vencer essas barreiras”.

Participaramdo seminário servidores dos Ministérios Públicos,integrantes do governo, estudantes e representantes de entidadescivis. O evento também comemorou um ano da lei, que entrou emvigor dia 22 de setembro do ano passado.