Sabrina Craide*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Existem dois tipos de multas previstos pela Lei deCrimes Ambientais para o uso indevido de fogo, explica o coordenador-geral de fiscalizaçãosubstituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama), Luiz Márcio Bitencourt.O primeiro é relacionado à práticaem áreas agropastoris sem autorização do órgãocompetente. A multa, neste caso, é de R$ 1 mil por hectarequeimado. Já no caso de incêndios provocados em matas ouflorestas, a multa é de R$ 1,5 mil a cada hectare atingidopelo fogo. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.No ano passado, o Ibama aplicou 584 multas porqueimadas irregulares, sendo que 233 foram por incêndiosprovocados em matas ou florestas e 351 pelo uso de fogo em áreasagropastoris sem autorização. O valor total obtido comas multas em 2006 foi de R$ 54,5 milhões.Em 2007,foram aplicadas até o momento 119 multas, que resultaram emuma arrecadação de R$ 31,3 milhões. A áreaonde foram registradas mais ocorrências foi a AmazôniaLegal, que abrange nove estados, com um total de 372 multas entre oano passado e este ano.Segundo Bitencourt, o valor arrecadadocom as multas vai para um caixa único do governo, e parte dosrecursos pode ser destinada ao Fundo Nacional do MeioAmbiente.Caso seja constatado que quem provocou o incêndionão tem condições de arcar com a multa, ela podeser convertida em serviços de preservação,melhoria e recuperação da qualidade do meioambiente.A maioria dos incêndios florestais registradosnos últimos dias no país é provocada pelo usoindevido do fogo, segundo o coordenador do Sistema Nacional dePrevenção e Combate aos Incêndios Florestais(Prevfogo), Elmo Monteiro.De acordo com o coordenador do Prevfogo, o fogo éusado principalmente por pequenos agricultores para fazer a roçagemda terra (preparar a terra para o plantio). Mas, nesta épocado ano, e sem autorização do Ibama, esse ato éconsiderado crime. “Mesmo assim, as pessoas ainda utilizam o fogofora de época”, lamenta ele.Ao identificar umincêndio criminoso, peritos do Prevfogo avaliam o local, emconjunto com o Corpo de Bombeiros, ou, em alguns casos, com a PolíciaFederal, quando se trata de unidades de conservação emáreas federais. Monteiro garante que, quando o autor éidentificado, a punição é aplicada. “Mas écomplicado quando o fogo sai de uma área que você nãoconsegue identificar se está dentro ou fora da propriedade dealguém”, diz.Para o coordenador da Embrapa Cerrados,Roberto Alves, falta fiscalização e conscientizaçãopara evitar as queimadas. Segundo ele, as grandes extensões deterras dificultam a fiscalização dos incêndios.“Tem áreas queimadas que ninguém fica sabendo porquenão passa nenhuma estrada importante perto e não temninguém acompanhando”, avalia. Para Alves, muitos produtoresse aproveitam desse isolamento geográfico e da falta defiscalização para provocar queimadas irregulares.