José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (29) que equipes continuam sendo deslocadas para os estados onde a Construtora Gautama tinha contratos com o poder público. “Dos mais de 40 contratos da empresa com as administrações públicas, estamos com equipes fazendo auditorias em cerca de 15 deles. Não temos, ainda, nenhuma fiscalização concluída, onde se tenha um relatório final. Mas vários contratos já foram rescindidos”, frisou Hage.Segundo ele, a CGU e as administrações públicas estão estudando soluções para garantir a continuidade das obras que envolviam a Gautama, “pois na maioria dos casos se trata de empreendimentos importantes, e é interesse do governo que as obras prossigam”. A Gautama é acusada de ter comandado um esquema de fraudes em licitações de obras públicas, ação desarticulada em maio pela Operação Navalha, da Polícia Federal.Na operação foram presas 43 pessoas, inclusive dirigentes e funcionários da construtora, que tem sede em Salvador. Sobre a empresa pesam as seguintes denúncias, de acordo com a CGU: pagamento de propinas; interferência indevida na liberação de verbas; inexecução de obras; recebimentos sem a devida contra-prestação de serviços; e conluio em procedimentos licitatórios.A CGU negou hoje (29) recurso da construtora que pretendia reverter decisão de Jorge Hage que, no dia 23 de julho, aplicou à empresa a pena de declaração de inidoneidade. A medida impede a Gautama de participar de licitações e realizar contratos com órgãos públicos. Na análise do pedido de reconsideração, o ministro concluiu que “não foram apresentados argumentos minimamente suficientes a autorizar a reforma da decisão”.De acordo com Hage, a decisão de inidoneidade tem prazo indeterminado. “A avaliação do Poder Executivo é de que essa empresa é inidônea para contratar com a administração pública, e a lei não prevê limite temporal para essa vedação. Se a empresa recorrer ao Poder Judiciário no sentido de anular ou impor limites temporais a essa decisão, a justiça poderá vir a fazê-lo”, frisou.A CGU determinou a inserção da declaração de inidoneidade da Gautama no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). E para garantir que a decisão tenha efeito em toda a administração pública federal, a CGU enviou aviso a todos os ministérios, às empresas estatais e aos governos estaduais comunicando o teor da decisão.