Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Prefeitos de todo o país estão em Brasíliapara acompanhar a votação, no Senado, do aumento do Fundo de Participação dosMunicípios (FPM). A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, e prevê  a elevação de 22,5% para 23,5%. O fundo é umatransferência garantida pela Constituição Federal do Imposto de Renda edo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  De acordo com o presidente da Confederação Nacionaldos Municípios, Paulo Ziulkoski, esse aumento vai representar cerca deR$ 2 bilhões a mais para os municípios no próximo ano.  “Vamos supor que no próximo ano sejam R$ 2 bilhões, secolocarmos 15%, que é o que diz a emenda 29, que está em vigor para asaúde, são R$ 300 milhões a mais na saúde. Quando colocar 20% de R$ 2bilhões na educação, são R$ 500 milhões para a educação, para amerenda, para professor, isso traduz em ganho para a população”, disse. Os prefeitos tambémreivindicam a regulamentação do pagamento dosprecatórios (dívidas vencidas e não pagas). Estátramitando no Senado a Proposta de Emenda à Constituição12, que limita o gasto dos estados e municípios comprecatórios. Pelo texto, já aprovado pela Câmara,a União, estados e o Distrito Federal reservariam para essespagamentos 3% da despesa primária líquida e osmunicípios 1,5%. Os prefeitos também estão emBrasília para discutir com parlamentares o projeto de lei doExecutivo que estabelece um piso salarial de R$ 850 para osprofessores da educação básica com jornada de 40horas semanais. Foram apresentadas emendas ao projeto estabelecendoesse piso em R$ 1.400. Os prefeitos estão preocupados com a fontede financiamento para o pagamento do piso.