Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Parecer da Consultoria Legislativa do Senado, solicitado pelo senador José Agripino (DEM-RN), sobre a forma de votação no Conselho de Ética do Senado nos casos de processo por quebra de decoro parlamentar, afirma que a votação no conselho pode ser aberta."Entendemos, em síntese, que a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que apreciar o relatório em que se discute a imputação de quebra de decoro parlamentar é aberta, em princípio, em face dos princípios constitucionais acima aludidos e da omissão regimental, e assim o respectivo processo de votação", diz o parecer que foi pedido a consultoria hoje (29).Isso significa dizer que as votação no conselho de ética não tem que ser necessariamente secretas, como foi apontado em outro parecer anterior. O parecer diz ainda que no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, as sessões de votação dos pareceres no conselho "são abertas e públicas" em processos sobre quebra de decoro.Na noite de ontem, foi apresentado no Conselho de Ética um parecer feito a pedido do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) que diz que o voto no conselho em casos de processo de quebra de decoro parlamentar devem ser secretas. Com isso, há dois pareceres com posições contrárias na casa sobre o mesmo tema.Amanhã os relatores do caso Renan Calheiros (PMDB-AL) devem apresentar seus relatórios sobre a suspeita de que Calheiros teria usado dinheiro de um lobista para pagar contas pessoais. Os relatores  Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MG) devem apresentar um relatório conjunto. Já o senador Almeida Lima (PMDB-SE) apresentará um relatório separado dos outros dois.