Decretos facilitam pagamento de dívidas de agricultores

29/08/2007 - 20h36

Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União (DOU)publicou hoje (29) dois decretos assinados pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva que estabelecem descontos de 5% a35% no valor das parcelas com vencimento este ano para osagricultores que pagarem em dia seus financiamentos.

A Secretaria de ComunicaçãoSocial da Presidência da República informou que a medidavisa estimular a quitação de créditos de safrasanteriores.

Um decreto autoriza o desconto paraagricultores que contrataram financiamentos por meio do ProgramaNacional de Fortalecimento Familiar (Pronaf), desde a safra 2003/2004até a safra 2005/2006. O desconto vale para aqueles queestiverem em dia com as parcelas vencidas até dezembro de 2006e quitarem suas obrigações de 2007 até a data dovencimento.

O outro decreto estabelece descontosque variam de 5% a 15% no pagamento de linhas de créditooperadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial (BNDES). São condições básicaspara o desconto que o financiamento tenha sido contratado até30 de junho de 2006 ou em data posterior com os encargos da safra2005/2006, com taxa de juros superior a 8,75% ao ano e esteja em diaaté dezembro de 2006.