Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A pauta de votações da Câmara dos Deputados continua trancada por quatro medidas provisórias, que só deverão ser votadas na próxima semana. Hoje (29), os deputados aprovaram a MP 376, que abre crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Antes da votação, os líderes partidários haviam fechado acordo para permitir a aprovação da MP, sem que os partidos de oposição obstruíssem os trabalhos.Ainda pelo acordo, na sessão extraordinária marcada para as 11 horas de amanhã (30) haverá apenas a leitura do parecer do relator à MP 377, que cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e 660 cargos em comissão. A votação ficará para próxima semana, também. A MP 376 seguirá agora para apreciação do Senado Federal. Dos R$ 15,7 bilhões previstos, cerca de R$ 14 bilhões se destinam ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante dos recursos se destina a estados e municípios para compensar perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação de produtos (Lei Kandir).