Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-ministro daFazenda e deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP), foi confirmadocomo relator da comissão especial que vai analisar aspropostas de emenda à Constituição (PECs) queprorrogam a cobrança da Contribuição Provisóriasobre Movimentações Financeiras (CPMF), que prevêtaxação de 0,38% nas movimentações dosbancos, e da Desvinculação de Recursos da União(DRU), que flexibiliza a destinação obrigatóriade recursos públicos. Mais cedo, o deputado Pedro Novais(PMDB-MA) foi eleito presidente da comissão.Antes deter o nome anunciado como relator, Antonio Palocci disse que a CPMF“é importante para o governo federal, para a União epara todo o país na medida em que é fundamental nasdespesas com saúde, tem apoiado as despesas da previdênciasocial, o Bolsa Famílias com as políticas de combate àpobreza”. “Então é uma contribuiçãoextremamente importante”, disse. O ex-ministro foi o principalexecutor da política econômica do primeiro mandato dogoverno Lula, que deixou após ser acusado de participar daquebra do sigilo funcional do caseiro Francenildo Santos Costa, em2006.O líder do PT naCâmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que a escolhade Palocci como relator “é uma homenagem que o PT e ospartidos aliados fizeram ao ex-ministro que melhor administrou ascontas públicas do Brasil”. “A CPMF é fundamentalpara se manter a política econômica da qual o Palocci éparte integrante”, defendeu o colega petista. Na mesma linha, ovice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi relatordo tema na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), disse que o debate é relevante e que Palocci teráargumentos para defende a prorrogação.Já o deputadoPaulo Bornhausen (DEM-SC), que é contra a prorrogaçãoda CPMF, disse que Palocci é “um homem do governo” e queas oposições esperam debater o tema até olimite. “As oposições esperam, junto com apresidência da comissão, disposição paradebater a exaustão o tema. A cada ação vem umareação. Cada dia será um novo dia”, disse.No caso das propostasde emendas constitucionais (PECs), que podem ter origem no poderExecutivo ou no Legislativo, o primeiro passo na tramitaçãoé a apreciação da Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) para avaliar se elafere ou não os princípios constitucionais. Essa etapaassegura a admissibilidade da proposta. Com isso, no caso da Câmarados Deputados, é criada uma comissão especial paraanalisar o mérito da proposta com prazo mínimo de 10sessões e o máximo de 40.Pela ConstituiçãoFederal, a aprovação de uma PEC se dá com omínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federaisem dois turnos de votação, com intervalo de cincosessões entre cada apreciação. Caso a propostaseja aprovada pela Câmara, ainda depende de votaçãoda Comissão de Constituição e Justiça doSenado e do plenário, que precisa de 49 votos também emdois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emendaconstitucional é promulgada no Congresso, e não precisapassar pelo presidente da República.