Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em trêssessões previstas para esta semana, o Supremo Tribunal Federal(STF) decidirá se aceita ou não a denúncia doprocurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quepede a abertura de ação penal contra 40 envolvidos nomensalão, esquema divulgado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005, que previa o pagamento a parlamentares em troca deapoio ao governo.Alémda tramitação na Justiça, o esquema do mensalãodesencadeou outras investigações, como nas duasComissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instaladasno Congresso para apurar as denúncias, na PolíciaFederal, no Tribunal de Contas da União (TCU) e a abertura deprocessos de responsabilização administrativa na Controladoria Geralda União (CGU).ÀReceita Federal coube a investigação da situaçãotributária dos envolvidos. Iniciada há 1 ano e meio, afiscalização da Receita atinge cerca de 500 envolvidosdireta ou indiretamente no esquema, entre pessoas físicas eempresas. Os nomes não são divulgados porque a operação estásob sigilo.De acordocom a assessoria de imprensa da Receita, a conclusão de 60 fiscalizaçõesjá resultou em multas a políticos, empresáriose funcionários públicos acusados de participaçãono esquema. Somados os impostos sonegados, multas e juros, o valorrecolhido já atingiu R$ 284 milhões.Movimentaçãobancária incompatível com a renda do contribuinte eutilização, por empresas, de notas frias para reduzirimpostos devidos foram as causas mais comuns das autuações.Trinta e quatro ações relacionadas ao mensalãoestão em andamento na Receita atualmente.Umrelatório das fiscalizações deverá serutilizado pelo Ministério Público Federal como prova deacusação, caso o STF aceite a denúncia doprocurador-geral da República e abra ação penalcontra os envolvidos. Procurada, a assessoria de imprensa da Receita disse que o secretário Jorge Rachid não daria entrevista sobre o assunto.