Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Há apenas um processo em andamento depois de três anos dos ataques em série a moradores de rua docentro da capital paulista, ocorridos nas madrugadas dos dias 19 e 22de agosto de 2004. Nenhum julgamento foi realizado e não há punidos. O processo acusa dois policiais militares pela morte da moradora de rua conhecida como Maria Baixinha, ou Tia.A advogada Michael Nolan, indicada para acompanhar as ações da Justiça como membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), acompanha o caso até hoje a pedido da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica. Nolan disse que “na Justiça brasileira, parentes das famílias podem ser admitidos como assistentes de acusação, mas só após o recebimento da denúncia e não tem maneira da gente entrar formalmente no processo. Na denúncia recebida em relação à morte de Maria Baixinha, que chamavam ‘tia’, nós não localizamos nenhum parente dela que pudesse nos dar procuração para representá-la no processo. Por isso, não posso atuar na ação”.Ela informa que o Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público quanto à morte de Maria Baixinha, e que apenas esse processo continua em andamento, amparado em dois recursos.  O Tribunal de Justiça do estado acolheu a denúncia em 18 de dezembro passado contra dois dos policiais militares acusados no processo do assassinato de Maria Baixinha, mas não acolheu a denúncia contra outros quatro citados. No dia seguinte, uma comissão de 100 moradores de rua foi recebida em audiência pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, para pedir atenção da instituição para o andamento desses recursos. Na avaliação de Nolan, os dois recursos processo deverão ainda seguir para trâmite em instância superior da Justiça, em Brasília.