Agência Brasil

Brasília - APromotoria de Justiça de Defesa da Filiação(Profide) do Ministério Público do Distrito Federal fazaudiência pública hoje (16), às 14 horas, paraouvir as mães que não registraram a paternidade de seusfilhos nos cartórios de Registro Civil do DF(Lei 8.560/92). Segundoo Ministério Público, 870 mães foram notificadaspara fazer a averiguação de paternidade. As mãesque receberam a notificação terão que declararnome e qualificação do suposto pai de seus filhos edevem apresentar carteira de identidade e certidão denascimento do menor. O suposto pai será ouvido pela Promotoriade Justiça e em caso de dúvida sobre a paternidade,será feito o exame pericial (DNA). Casonão haja acordo entre as partes, o Ministério Públicopoderá propor uma ação de investigaçãode paternidade juntamente com pensão alimentícia. Casoa paternidade seja reconhecida, um acordo poderá ser firmado,com homologação posterior pelo juízo da Vara deRegistros Públicos.