Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Justiça Militar manteve hoje (16) a prisão de sete controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo de Manaus (Cindacta 4). Eles estão presos, sem tempo determinado, em instalações do Exército em Manaus e Porto Velho desde terça-feira (14). O defensor Público da União João Thomás Luchsinger pretende entrar amanhã (17) com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM).Os militares são acusados de não respeitar a hierarquia militar e ferir as  normas do regimento militar. O juiz José Barroso Filho, da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, afirmou no primeiro despacho em que pede a prisão preventiva, que os controladores “lideraram um movimento coordenado”, em referência a supostas manifestações no dia 30 de março, quando teria havido aquartelamento voluntário e greve de fome no Cindacta 4 e outras paralisações no Cindacta 1, em Brasília.Além disso, também afirma que os sete controladores “promoverem uma série de críticas indevidas na imprensa nacional”, sob o pretexto de melhorar as condições de trabalho e promover a segurança na aviação. Para o juiz Barroso, as reivindicações dos militares podem ajudar a resolver o problema da crise área, mas ressalta que devem ser apresentadas “nos limites de sua competência, pelos órgãos que investigam a crise aérea”. O defensor público Thomás Luchsinger avalia que a prisão do grupo de controladores de vôo é inapropriada e aponta divergências entre a Justiça comum e a militar. “Tenho observado uma certa confusão entre os princípios do Código do Processo Penal Comum e do Código do Processo Penal Militar”, disse Luchsinger. “Em nenhum momento eles ofereceram risco à coleta de provas. São todos militares, com endereço certo e não têm problemas que normalmente justificariam a decretação de prisão preventiva em um processo comum”, defende.Luchsinger também rebate as acusações de desobediência à hierarquia militar. “Aqui [Manaus] não houve greve, motim ou qualquer tipo de paralisação. Todos trabalharam em seus postos”, afirma, acrescentando que não pode falar sobre fatos ocorridos em outras localidades. O advogado também defende o direito de expressão e afirma que os militares, assim como outros brasileiros, não podem ser punidos por defender a própria opinião. “O que está em jogo é a liberdade de manifestação de pensamento de qualquer brasileiro, inclusive, dos militares”.