Advogado-geral do Senado questiona decisão da Mesa sobre processo contra Renan

16/08/2007 - 13h42

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral do Senado, Antônio Cascais,questionou hoje (16) decisão da Mesa Diretora de encaminhar aoConselho de Ética da Casa a terceira representaçãocontra Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, como a representaçãofoi proposta pelo PSDB e DEM, os senadores desses partidos que fazemparte da Mesa não poderiam ter participado da votação.Para ele, a decisão permite recurso deRenan Calheiros à Comissão de Constituiçãoe Justiça da Casa. "Tenho dúvidas se os membros daMesa que pertencem a esses partidos poderiam votar", disse.Segundo ele, os integrantes da Mesa que fazem parte desses partidosdeveriam ter se declarado impedidos de votar e convocado ossuplentes.Na reunião da Mesa já havia trêssuplentes, porque o senador Renan Calheiros, o 1ºvice-presidente, Tião Viana (PT-AC) e o 4º secretário,Magno Malta (PR-ES), não estavam presentes.Questionado se outros senadores do PMDB - partidodo presidente da Casa e investigado em três processos - nãopoderiam participar de votações, inclusive dapresidência do Conselho de Ética, se a interpretaçãodele fosse levada ao pé da letra, Cascais encerrou aentrevista sem dar outras declarações."Entendemos que fomos eleitos pararepresentar a Casa e não os partidos. Eleitos pela Casa comorepresentantes do Senado Federal junto à Mesa nãoestamos impedidos de deliberar, mesmo que os nossos partidosapresentem as suas propostas. Por isso não consideramos umimpedimento", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), quepresidiu a reunião da Mesa que decidiu pela abertura deprocesso contra Renan Calheiros.