Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os secretários estaduais de Fazenda votam nesta terça-feira (7), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta de pôr fim aos incentivos que provocam a guerra fiscal entre os estados. Ao deixar o Ministério da Fazenda, onde houve reunião preparatória ao encontro de amanhã, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, afirmou que o organismo deverá chegar a um consenso em torno da proposta apresentada pelo estado de Mato Grosso.A proposta de Mato Grosso, em discussão no Confaz desde 2003, é estabelecer uma fase de transição, até 2012, para políticas estaduais de incentivos fiscais, começando pelo fim aos incentivos fiscais mais prejudiciais ao conjunto dos estados. "Amanhã a gente pode dar um passo importante para preparar o terreno para a reforma tributária", afirmou Levy.De acordo com o secretário, na reunião de amanhã, os membros do Confaz devem formalizar a posição a favor da mudança na maneira de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), o que seria mais um instrumento de apoio ao projeto de reforma tributária a ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional.O projeto do governo cria uma legislação única para o ICMS e muda a cobrança do tributo da origem, ou seja, do estado onde o produto foi fabricado, para o destino, ou seja, estado consumidor. "Confirmar a intenção de fortalecer a tributação no destino vai ser uma sinalização importante, que vai facilitar a atuação do governo federal mais para frente [/no processo de votação da reforma tributária/]", afirmou Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro Nacional no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A reunião do Confaz está marcada para as 10 horas, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.