Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Comitê de Articulação e Pactuação Federativa (CAF) é, agora, órgão de consulta do Presidente da República. Criado há quatro anos, o comitê é composto por representantes de 18 ministérios e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos para ajudar na elaboração de políticas públicas. Na última sexta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institucionaliza o órgão e o transforma em órgão consultivo, com o papel de colaborar na elaboração de políticas públicas federais e implementação de ações entre os governos federal e municipais.De acordo com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, quando foi criado, o CAF era usado para os prefeitos apresentarem reivindicações ao governo federal. A partir de agora, como órgão consultivo, os temas a serem tratados irão além de pedidos."O presidente formalizou esse comitê, e estamos partindo de uma pauta que foi construída entre União e municípios, mas pautas de temas prioritários para o país. Não é só mais uma pauta de reivindicação", disse Padilha. Segundo ele, os principais assuntos são os problemas das regiões metropolitanas (transporte, habitação, saneamento), reforma tributária e gestão dos municípios. O comitê será presidido pelo ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que encaminhará as decisões ao presidente Lula e aos órgãos federais, informou Padilha.Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença de um ministro fortalece o comitê. "No momento em que o ministro participa, ele toma conhecimento das questões e tem como fazer interlocução junto ao presidente, a outros ministros e ao Congresso. Adquire caráter mais aprofundado"."Se esse comitê não tiver resolução, efetividade na sua execução, ele fica muito na conversa, mas vejo que há disposição do governo em discutir. Vamos discutir questões estruturantes", alertou. De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, os membros do comitê não receberão pagamento para participar do órgão, e as despesas ficarão por conta das instituições que integram o CAF. Além disso, cada entidade municipalista terá seis membros, totalizando 18 pessoas, que representarão as cinco regiões do país.