TSE recebe pedido de Cunha Lima para suspender decisão estadual de cassação do mandato

31/07/2007 - 21h51

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (31) medida cautelar com pedido de liminar do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que na noite de ontem (30) pediu a cassação do mandato dele e do vice-governador, José Lacerda Neto.Nota divulgada pelo TSE informa que o governador pede a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-PB até que seja julgado o recurso na instância superior ou até que o tribunal estadual julgue os Embargos de Declaração que pedirá quando o Diário da Justiça publicar a decisão. Cássio Cunha Lima quer urgência para a liminar, porque o TRE-PB pediu a execução imediata da decisão de cassação do mandato. “O ato pode ocorrer a qualquer momento, a partir desta quarta-feira”, informa a nota do TSE.O governador também alegou que “cada dia de mandato não exercido (....) jamais poderá ser reposto" e que a decisão do tribunal regional pode ocasionar “insegurança jurídica” e até mesmo a “demissão de funcionários”.Na medida cautelar ao TSE, Cássio Cunha Lima solicitou ainda revisão da decisão do TRE-PB que determina a posse do segundo colocado nas últimas eleições, senador José Maranhão (PMDB). E citou o Código Eleitoral, que impõe uma nova eleição no caso de serem anulados mais de 50% dos votos válidos.O TSE informou, na nota, que o pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.