Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator do projeto de lei que altera o marco legal das agência reguladoras, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defenque que a solução do debate não deve privilegiar interesses específicos dos três grupos envolvidos com a regulação, que são o governo, os consumidores e as empresas. Ele afirmou que é necessário equilíbrio. No Legislativo, o debate está centralizado no Projeto de Lei 3.337, de 2004.“Esse projeto regula o tripé que é a relação entre o governo, que é poder concedente, concessionários, que exploram as concessões, geram empregos e fazem investimentos na infra-estrutura, e o consumidor, que todo mês paga a conta dos serviços utilizados. Esse projeto tem que equilibrar a relação entre essas três pontas. Se um dos setores estiver muito satisfeito com o prometo é porque tem alguma coisa errada”, disse.O deputado afirmou que os principais avanços da proposta é a criação de instrumentos de transparência. “As reuniões passam a ser públicas, as agências terão que disponibilizar os atos, decisões na internet”, disse. Ele acrescentou que as agências terão ainda que fazer consultas públicas sempre que for fazer um ato normativo ou revisar preços de tarifas, além de criar ouvidorias e passar a prestar constas ao Congresso Nacional.“Hoje as agências não prestam contas a ninguém. Terão que passar a fazer a prestação de contas ao Congresso”, defendeu Picciani.