Adesão ao Simples Nacional surpreende governo, diz secretário do comitê gestor do sistema

31/07/2007 - 17h20

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até as seis horas da manhãde hoje (31), 2,8 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, o programasimplificado de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. Segundo o secretário executivodo Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, oresultado foi uma "surpresa agradável para o governo".  Desse total, 1,3 milhãode empresas migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,5 milhão são novasempresas que pediram adesão."Isso significa a confiança do empresariado com relação ao novo regime de tributação", comentou. Em junho,havia 1,5 milhão de empresas que efetivamente pagavam o antigo Simples Federal,e a expectativa do governo era de que o volume passasse, agora, para 1,9milhão.  Problemas operacionais nosistema de dados da Receita Federal e nos governos estaduais e federais,provocados pelo grande número de pessoas tentando acessar o Simples Nacional,fizeram o comitê gestor adiar para 15 de agosto o prazo para adesão, queterminaria hoje. Com isso, Santiago acredita que um número ainda maior deempresas possa fazer parte do novo regime.O secretário recomenda oSimples Nacional aos setores do comércio e da indústria enquadrados como microou pequenas empresas, ou seja, que tenham faturamento anual de até R$ 2,4milhão. Embora haja uma queixa de que, com a nova Lei da Micro e PequenaEmpresa, o comércio deixa de receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário acreditaque, ainda assim, o sistema simplificado é mais vantajoso. Para o setor de serviços, épreciso fazer os cálculos para decidir a melhor forma de tributação, pois aalíquota do Simples poderá ficar maior do que o recolhimento convencional.Silas explicou que a lei estabelece que a maior parte das prestadoras deserviços tem que pagar a Previdência fora e não dentro do Simples Nacional."Além disso, existe uma onerosidade maior para a empresa cuja folha não atinge40% do faturamento. Tem um adicional nas alíquotas", acrescentou Santiago. Porisso, ele recomenda ao contador da empresa que utilize o programa de cálculo doimposto, que deve ser liberado amanhã (1º) no site da Receita, paraescolher a melhor opção.Alémdisso, tramita no senado o Projeto de Lei Complementar 43 de 2007, que pretendealterar a tributação, para que mais 90 tipos de serviços possam ter incluídos naalíquota do Simples, e também a contribuição previdenciária. "Recomendo a essasempresas que aguardem a votação para só depois aderirem ao Simples", disse.