Tatiana Matos
Da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e osecretário do Meio Ambiente do estado do Pará, Valmir Ortega, assinaram hoje (19) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê procedimentos conjuntos para o licenciamento ambiental dos assentamentosrurais.Esse TAC, segundo o diretor de Programas do Incra no estado, Raimundo Lima, éespecífico para o Pará. E vai "assegurar osrecursos necessários para que os assentamentos sejam espaçosde geração de renda e de respeito ao meio ambiente, além de possibilitar a atividade sustentável".Ele explicou que “no caso dosassentamentos que serão implantados, o licenciamento apontará as atividades que possibilitem a geração de rendae que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental". Já nos assentamentos antigos, "onde há problemas com a reserva legal e com a área de preservaçãopermanente, a recomposição será feita com oobjetivo de ter as condições de atender o mercado deuma forma legal e sustentável”.O Incra, acrescentou, pretende firmar convênios semelhantes em outros estados da região Norte, “para traçar umrumo, uma diretriz". Esses convênios, segundo Lima, poderão incluir instituições como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) nesses estados. "O problema de licenciamento ambiental e recuperação de assentamentos é grave nessa região", comentou.