Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osfamiliares das vítimas do acidente com o avião da TAM podem ingressar comuma ação judicial diretamente contra a empresa. Issoporque o Código de Defesa do Consumidor prevê que éa companhia aérea a principal responsável por garantir aintegridade física do consumidor e deve garantir que os serviçossejam prestados de maneira segura. A informação éda advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Maíra Feltrin.Segundoela, esse caminho deve ser adotado mesmo que, posteriormente, sejaconstatada alguma responsabilidade por parte do estado nas causas doacidente. Nesse caso, é a empresa que deverá tomar asmedidas judiciais contra o estado. “O serviço aéreocontempla não só a prestação específicada companhia aérea, como também todo o entorno, aregulamentação, as condições de pouso edecolagem dos aeroportos, o acompanhamento, a fiscalização,as atividades que os órgãos federais exercem. Qualquerfalha nesse sistema que traga insegurança ao consumidor pode edeve ser contestada”, explica a advogada.Feltrinreconhece que a morosidade da justiça pode desestimular osfamiliares a buscarem seus direitos. Mas ela recomenda que isso sejafeito, inclusive como forma de evitar que tragédias como estaaconteçam novamente. “É uma maneira de criarprecedentes e de criar a cultura de que quem presta um mal serviçodeve arcar com as consequências disso”, afirma.Elalembra que nenhuma ação judicial pode reparar a perdados familiares, mas alerta que o incentivo de buscar a justiçapode servir para que as empresas tenham mais atençãocom seus consumidores. “À medida em que elas forem sendoobrigadas a pagar indenizações, arcar com essesprejuízos, talvez elas comecem a pensar melhor e adotarmedidas preventivas para que esses eventos não se repitam”,acredita Maíra Feltrin.OIdec enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silvasolicitando a suspensão de atividades do aeroporto deCongonhas até que as condições do aeroportosejam avaliadas por uma auditoria imparcial. A entidade tambémpretende lançar um abaixo-assinado em seu site(www.idec.org.br)conclamando as pessoas a boicotarem os serviços no aeroportode Congonhas e pedindo a suspensão dos serviços.Na última terça-feira (17), um Airbus A320, que fazia o vôo 3054 da TAM, colidiu com o terminal decargas da mesma empresa depois de tentar pousar no Aeroporto deCongonhas, em São Paulo.Em entrevistacoletiva concedida ontem (18), o presidente da TAM,Marco Antonio Bologna reiterou a prioridade para o atendimento àsfamílias das vítimas, além de ter garantido quea apólice de seguro permitirá a cobertura para asindenizações, de acordo com o previsto na legislação."Cada família já começou a ser contatada,para fazermos o pagamento antecipado das despesas mais imediatas",disse.A assessoria deimprensa da empresa garante que a questão das indenizaçõesvai ser tratada com os familiares da melhor maneira possível,mas afirma que não é esse o momento de discutir oassunto. Segundo a empresa, agora a preocupação écom o auxílio na identificação e no traslado doscorpos das vítimas. Onze anos depois de acidente com o Fokker 100 daTAM em São Paulo, parte das famílias atingidas ainda nãorecebeu indenização. Ojornalista Jorge Tadeu da Silva, que teve a casa onde morava com afamília destruída pela queda do avião, éum dos que reclamam da demora no pagamento. No caso dele, a TAMrecorreu duas vezes da decisão, e o processo hoje aguardajulgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Nocaso das vítimas de um dos maiores acidentes da aviaçãocivil brasileira, o Boeing da Gol que se chocou com um jato Legacyem setembro do ano passado –, são movidas duas açõesde indenização. Uma está em tramitaçãona Justiça brasileira e outra na Justiça norte-americana, jáque o Legacy era pilotado por norte-americanos. No caso da Justiçados Estados Unidos, a expectativa é que as indenizaçõescomecem a ser pagas já no próximo mês, de acordocom o presidente da Associação dos Familiares e Amigosdas Vítimas do Vôo 1907, Jorge André Cavalcante. Segundo ele, mais de 90 familias acionaram a Justiça norte-americanaem busca de indenização. “A nossa maior especativa é lá. Sabemos que as coisas sãomais rápidas. No Brasil, não tem prazo. A justiçabrasileira cumpre todo um ritual que às vezes atrasa asindenizações”, comentou.