Flávia Martin
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O procurador da República André deVasconcelos Dias encaminhou hoje (4) à Vara Federal de Angrados Reis uma ação para que a prefeitura de Paraty, nosul fluminense, aprove somente os projetos e obras que tenhamautorização prévia do Instituto do PatrimônioHistórico e Artístico Nacional (Iphan), órgãoque protege o patrimônio do município desde1974.Segundo o procurador André de Vasconcelos Dias,no início deste ano foi aprovado na Câmara Municipal deParaty o plano diretor do município, que não teria sidoautorizado pelo Iphan.No início da década de1980, o Iphan e a prefeitura de Paraty estabeleceram critériospara o uso e a ocupação do solo, respeitando osparâmetros federais de proteção do patrimôniotombado. O procurador André de Vasconcelos Dias afirmou queessas determinações vêm sendo sistematicamenteinfringidas desde 2000 e argumentou que o objetivo da açãoé proteger o patrimônio histórico e cultural dacidade."O que se quer é que o município deParaty respeite a lei e observe os critérios federais deproteção do patrimônio tombado porque todo omunicípio de Paraty é tombado. O que se quer éque o município respeite as normas que fazem Paraty ser o queé hoje, atraindo tantos turistas, até para que a cidadepossa pleitear a concessão do título de patrimônioda humanidade da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura]", informou o procurador.Osecretário executivo da Prefeitura de Paraty, Jorge Porto,defendeu-se, afirmando que a gestão atual não aprovouobras com irregularidades e que a fiscalização do Iphanse restringe ao centro histórico da cidade, não abrangeo município inteiro."No nosso governo, eu tenhocerteza que não, mas existem algumas irregularidadesdecorrentes de autorizações dadas em governosanteriores", alegou o secretário.O procuradorAndré de Vasconcelos Dias informou que consta, na açãoencaminhada hoje, o pedido de uma multa diária de R$ 50 mil sea ordem judicial for descumprida pela prefeitura de Paraty. Eletambém afirmou que as construções irregularesfeitas com a aprovação da prefeitura serãoanalisadas individualmente.