Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse hoje (4) que é preciso regulamentar os dois artigos da Constituição Federal (231 e 232) que tratam dos direitos dos índios antes de discutir a permissão da exploração de terras indígenas por empresas mineradoras. A Funai discute há mais de um ano o anteprojeto de lei nesse sentido. O tema foi assunto da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, no ano passado, e deve ser discutido na Comissão Nacional de Política Indigenista.O terceiro parágrafo do artigo 231 determina que “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional”. A norma destacada ainda que é preciso ouvir “as comunidades afetadas”, ou seja, os índios, “ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Contudo, não há a regulamentação dessa diretriz.“A Constituição de 1988 aguarda ainda uma regulamentação sobre esse assunto. Nós vamos certamente estar discutindo isso. O governo está discutindo essa tema e vai estar discutindo com a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)”, informou em entrevista à Agência Brasil.A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) realiza sua primeira reunião hoje em Brasília. A comissão tem caráter consultivo e temporário e foi instituída em 2006 com o objetivo de acompanhar as ações dos órgãos do governo federal ligadas a questões indígenas e também para monitorar a criação e atualização de leis relacionadas aos índios. Em abril do ano passado, durante a 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, as lideranças indígenas pediram o adiamento da discussão sobre as sugestões dos índios na composição do anteprojeto.Na época, o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares, disse que a proposta submetida aos índios na conferência previa que a mineração deveria ter o consentimento das comunidades da região onde a atividade será desenvolvida. Além disso, as empresas interessadas em explorar as riquezas minerais das terras indígenas teriam de participar de uma licitação. Os índios também poderiam participar do processo licitatório, por meio de parcerias com empresas ou de cooperativas e associações indígenas.O presidente da Funai acredita que a regulamentação poderá acabar com a exploração ilegal das mineradoras que já atuam em terras indígenas. “É melhor que tenha uma regulamentação para que os índios saibam claramente o que cabe a eles e que eles tenham um lugar garantido no desenvolvimento do Brasil do que ficar desregulamentado e virar uma situação como é hoje, que cada uma faz o que quer e não tem controle sobre essa questão”.Para o líder da nação Caiapó, caicique Akiabouro Caiapó, integrante da CNPI, o projeto que está sendo elaborado pelo governo, que prevê que as empresas mineradoras interessadas em explorar terras indígenas paguem royalties para os índios, deve ser revisto. Na opinião do cacique, a destinação e divisão de cerca 3% do total que for ganho com a extração de minério entre os índios e um fundo a ser administrado pela Funai é injusta. “Eu não aceito isso. Eu sou contra esse projeto. Vamos discutir mais. Se fosse 50% diretamente para os índios, aí eu iria concordar e ia conversar com as lideranças de todo o Brasil”.