Ministério do Planejamento recebe primeiro imóvel inventariado da extinta Rede Ferroviária Federal

04/06/2007 - 19h02

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Planejamento,Paulo Bernardo, recebeu hoje (4) o primeiro imóvel inventariado da extinta RedeFerroviária Federal S/A (RFFSA).Trata-se de um extenso trecho de linha férrea desativado, localizado em Nova Lima,na região metropolitana de Belo Horizonte. A prefeitura da cidade já demonstrou interesse em adquirir o imóvel, avaliado em R$ 104 milhões, para desenvolver projetos de urbanização. O trecho é um dos mais de 50 mil imóveis pertencentes à RFFSA – extinta pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – que serão vendidos pelo governo para compor o Fundo Contingente. Os recursos desse fundo servirão, entre outras destinações, para pagar dívidas da própria Rede.

Segundo o ministro, os processos trabalhistas de ex-funcionários representam despesas potenciais de R$ 8 bilhões. "Umimóvel como esse estava parado, enquanto nós temos que resolver questõestrabalhistas e com acionistas minoritários", destacou.O Fundo Contingente, previsto na lei nº 11.483,de 31 de maio de 2007, aprovada na última quinta-feira (31) terá de reunir o totalde R$ 1 bilhão em imóveis para comercialização. Além do fundo, os imóveis tambémpoderão ser destinados a programas deregularização fundiária, já que muitos trabalhadores moram em casaspertencentes à RFFSA, e a ações sociais em parceria com prefeituras.