Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um levantamento feito pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) mostra que houve avanços nas condições de acessibilidade em alguns prédios públicos brasileiros. É o caso de aeroportos, universidades federais, museus e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.As mudanças também ocorream em ministérios, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.De acordo com a titular da Corde, Izabel Maior, de 53 universidades federais, 40 passaram por adaptações. No Banco do Brasil, 95% das agências foram adaptadas com rampas de acesso e todas têm atendimento prioritário a portadores de deficiência, sinalização e vagas reservadas nos estacionamentos.Das 1,2 mil agências do INSS, 80% estão adaptadas com rampas e têm sanitários acessíveis. Na Caixa, 30% das agências estão acessíveis. O banco apresentou um planejamento para que pelo menos uma unidade em cada município esteja de acordo com o decreto federal 5296 até o final do ano.Publicado há dois anos e meio pelo governo federal, o decreto representou “uma mudança radical” na busca da garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência, avalia Maior.Conhecido como Decreto da Acessibilidade, a norma determinava que até o dia 2 de junho (sábado último) os prédios da administração deveriam estar adaptados.“Com a obrigatoriedade a partir do decreto, ainda que nem tudo esteja feito no prazo, a diferença é muito grande entre o que não havia e o que passa a haver”, observa. “Isso não quer dizer que não tenha muita coisa a ser feita. O Brasil é grande demais, é difícil de você monitorar e acompanhar”.O decreto vale para prédios públicos das três esferas de poder: Executivo, Judiciário e Legislativo. Segundo Maior, os gestores que não tomaram providências para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão que dar explicações ao Ministério Público.“Cada administrador que fez o seu dever de casa, no sentido de buscar os recursos, de fazer os projetos para adaptação, está dentro da proposta de adaptação. Quem não conseguiu fazer, terá uma outra oportunidade, que é justamente uma negociação com o Ministério Público”.Ela lembra que qualquer pessoa ou entidade pode recorrer ao Ministério Público para cobrar a fiscalização do cumprimento do decreto. No plano administrativo, acrescentou, eles também podem responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No caso das instituições financeiras, a lei prevê o pagamento de multa, que varia de R$ 500 a R$ 2,5 mil por adaptação que deixou de ser feita.Para Maior, o descumprimento do decreto pode estar relacionado à falta de recursos. Segundo ela, as dificuldades são maiores em cidades com relevo irregular ou com grande concentração de prédios antigos, “onde a concepção era basicamente feita com estradas e não havia previsão de elevadores unindo os andares”.
