Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de proteção judicial para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual foi feito hoje (16) ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. As autoras são as coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e deputada Maria do Rosário (PT-RS), junto com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha. Elas entregaram ao ministro o dossiê “Quando a vítima é criança ou adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção”, que apresenta um resumo de 18 casos denunciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou, em 2003 e 2004, a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O dossiê mostra que a CPMI escolheu 80 situações consideradas emblemáticas para serem analisadas em profundidade. O resultado é que dos 80 casos, apenas 42 geraram processos, 13 estão na fase de inquérito e 25 são simplesmente denúncias. Do total de casos, o dossiê só obteve informações completas sobre 18, que geraram um total de quatro condenações. Apenas uma pessoa cumpriu pena integral e duas estão atualmente privadas de liberdade.
A deputada Maria do Rosário resumiu os dois principais pedidos feitos pelo grupo ao ministro: o primeiro é que as crianças vítimas de abuso sexual não sejam ouvidas numa audiência comum, mas separadamente, e que seus depoimentos sejam gravados para evitar a necessidade de repetição; o segundo, que o Poder Judiciário seja sensível no momento de decisão das sentenças, para que crimes dessa natureza contra crianças e adolescentes não fiquem impunes.
“Que não se julgue a vítima, que não se olhe para um criança de 12, 13 ou 14 anos dizendo que ela já é grandinha, ela já tem um corpo formado, e que se analise que ela é uma criança, que ela é uma adolescente e que merece, portanto, que a lei esteja ao seu lado”, pediu Maria do Rosário.
O advogado Renato Roseno, assessor jurídico do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, afirmou que mais de dois terços dos processos analisados pelo dossiê não trazem informação sobre como é feito o atendimento às vítimas após a confirmação do caso de abuso sexual. “Não se tem notícia se a vítima foi protegida, se ela foi atendida, se ela teve psicólogo, isso é o mais importante”, afirma.
Segundo ele, o ministro Gilmar Mendes teria dito que muito mais do que uma revolução legislativa, é preciso haver uma revolução cultural para que os operadores de direito mudem o tratamento dado a crianças e adolescentes vítimas de crimes. “Eles entendem que o fundamental não é prender o agressor, é sobretudo proteger a vítima e fazer com que ela seja fortalecida, que o processo criminal não seja um processo que signifique para ela dor e sofrimento”, disse.
Segundo a senadora Patrícia Saboya, o ministro Gilmar Mendes informou que vai compartilhar os dados do dossiê com os demais ministros, para que todos tenham um olhar diferente para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
“Uma criança que é vítima de abuso sexual, da exploração sexual, não pode ser tratada como uma pessoa que é vítima às vezes de um furto, ou de um assalto. Ela tem que ter um olhar diferenciado. Infelizmente no nosso país essas crianças ainda vivem à margem da nossa sociedade, e acabam sendo vítimas de muitas coisas”, disse a senadora.
