Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou compedido de suspensão de segurança para que a liminar queparalisou o processo de construção da UsinaHidrelétrica de Estreito seja derrubada diretamente pelapresidência do Tribunal Regional Federal (TRF) - 1ªRegião.O pedido pelo órgão federal, quedefende o governo na Justiça, foi feito no final da tarde deontem (15), depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,de forma equivocada, declarou publicamente que os problemasenvolvendo a construção da hidrelétrica, nosestados de Tocantins e Maranhão, já estavam resolvidose a abertura de licitação para início das obrasseria feita em breve.O processo está parado há um mês,quando a primeira instância do TRF acatou liminar do ConselhoIndigenista Missionário (Cimi) e da Associaçãode Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia etocantins (Adeprato) pedindo a suspensão de todo procedimentode licenciamento ambiental para a execução das obras dausina.Os movimentos alegam que o estudo de impactoambiental (EIA) e o relatório de impacto sobre o meio ambiente(Rima) não incluem as comunidades indígenas que podemser afetadas com a hidrelétrica. O tribunal concordou. Nadecisão, aponta procedimentos irregulares nas licençasprévia e de instalação.A licença prévia estabeleceu que oempreendedor deveria apresentar programa de monitoramento de impactospotenciais nas comunidades indígenas, incluindo impactossocioambientais na área de influência. Já alicença de instalação fixa a necessidade de oempreendedor detalhar, em 180 dias, as medidas a respeito dospotenciais impactos.A União entende que a demora na construçãoda hidrelétrica pode trazer danos irreversíveis aopaís. Cita o Artigo 4º da Lei 4.348, de 1964, que criou orecurso de suspensão de segurança utilizado em decisõesque precisam ser tomadas com urgência. De acordo com o artigo,o recurso pode ser usado em casos de “grave lesão àordem, à saúde, à segurança e àeconomia públicas”.