Juliane Sacerdote
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministérioda Justiça enviou hoje (7) recurso ao Superior Tribunal deJustiça (STJ) contra o mandado de segurança expedido noúltimo dia 18, a pedido da Associação Brasileirade Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).Omandado suspendeu as novas regras da classificação deprogramas, que entrariam em vigor no próximo domingo (13). Orecurso, que foi entregue pelo diretor de Justiça eClassificação do ministério, José EduardoRomão, foi enviado ao ministro João Otávio deNoronha, responsável pelo mandado de segurança.Emfevereiro, o Ministério da Justiça editou portariaestabelecendo faixas de horário em que deveriam ir ao arprogramas direcionados a crianças e adolescentes. As atraçõesimpróprias para menores de 12 anos só poderiam serexibidas após as 20 horas. Os horários variavam aindapara os conteúdos impróprios a menores de 14 anos (21horas); para 16 anos (22 horas); e para 18 anos (23 horas).Omandado de segurança permitiu que as emissoras continuassemapenas informando, no início dos programas, a faixa etáriaà qual o programa era indicado. No entanto, as atraçõesclassificadas como inadequadas a determinada idade, podem ir ao arindependentemente do horário.