Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, para discutira os direitos das pessoas com deficiência física, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) cobrou a aplicação dos dispositivos constitucionais que prevêem o direito da cidadania a todo brasileiro. Segundo o parlamentar, autor do requerimento da audiência, as regras infraconstitucionais também devem ser claras. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), membro da comissão, defendeu a integração entre os ministérios do Trabalho e da Educação para a obtenção de financiamentos visando à capacitação dos deficientes. "Sem essa integração fica parecendo que o problema do emprego para pessoas com deficiência é apenas uma questão de fiscalização – o que importa é a formação desse profissional". O Ministério do Trabalho e Emprego, lembrou, tem cumprido o seu papel na formação dos profissionais que realizam treinamento e capacitação para empresas que contratam pessoas com deficiência no interior do País.Rogério Lopes, assessor do ministério que participou da audiência, fez uma comparação entre a legislação brasileira, que estabelece cota de 2% de reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas que empregam mais de 100 pessoas, e a de outros países. E afirmou que Argentina e Colômbia dão incentivos fiscais a essas empresas, além do Japão, que estabelece uma cota de 1,6% de contratados com deficiência nas empresas com mais de 56 funcionários. A coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Lúcia Lopes, disse na audiência pública que uma das principais conquistas das pessoas com deficiência na última década foi o aumento dos benefícios de prestação continuada. Ela informou que em 1966 recebiam o benefício 346,2 mil pessoas e que hoje são atendidas cerca de 2,5 milhões. O benefício, explicou, é concedido às pessoas com deficiência e aos idosos, e desses 2,5 milhões, cerca de 52% dos beneficiários são pessoas com deficiência.Tramita na Câmara projeto do Senado que cria o Estatuto do Portador de Deficiência e tem entre suas propostas a criação de cota universitária para portadores de deficiência, além de prever punições, por exemplo, para quem não cumprir o estatuto, discriminar pessoas com deficiência ou recusar-se a matriculá-las em escolas públicas ou privadas.