Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ter plano de atenção à criança e ao adolescente, comitê de mortalidade infantil, plano municipal de educação e centro de referência de assistência social.Esses são alguns dos pré-requisitos para que um município possa receber o Selo Prefeito Amigo da Criança, criado pela Fundação Abrinq. A organização sem fins lucrativos com sede São Paulo anunciou hoje (16) os ganhadores da edição 2005-2006. Dos cerca de 2,2 mil municípios que assinaram o termo de compromisso com a fundação para priorizar a criança e o adolescente em seus governos, 842 receberam o selo.Eles responderam ao questionário Mapa da Criança e do Adolescente onde estão questões como as colocadas acima referentes a temas como educação, violência, garantia de direitos, orçamento criança e outros. Quase metade das cidades que receberam o Selo, 45%, estão na região Sudeste. O Centro-Oeste, com 5%, e o Norte, com 4%, ficaram no final da lista. Das cidades que concorriam ao selo, 67 foram desclassificadas por não terem instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma das exigências do Programa Prefeito Amigo da Criança. “Esses fundos são geridos pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definem as prioridades, deliberam sobre os projetos que são considerados os mais importantes para aquele município e acompanham a aplicação desses recursos”, explica o assessor da superintendência de Fundação Abrinq, Fernando Teixeira Mendes. Como os prefeitos ainda estão na metade do mandato (2004-2008), o Selo Prefeito Amigo da Criança ainda não reconhece os resultados obtidos na área da infância e adolescência, mas sim os esforços no sentido de implementar políticas para a população infanto-juvenil. Ao final os prefeitos podem ser premiados por resultados como os que já ocorreram em edições anteriores. Um exemplo citado por Fernando Teixeira Mendes é o de Timon, no Maranhão.Lá as crianças de 4 a 6 anos não freqüentavam a escola. Na gestão do prefeito que assumiu o compromisso de priorizar a criança e adolescente ocorreu o ingresso de 8 mil crianças nas creches e no ensino fundamental o número de alunos atendidos saltou de 18 mil para 23 mil.