Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O governo federal terá que continuar fornecendo, gratuitamente e de forma conjunta com a Prefeitura de São Gonçalo, o remédio Insulina Lantura, para portadores de diabetes mellitus a moradores do município na região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2^a Região, que manteve uma liminar anterior da Justiça Federal. A União havia entrado com uma ação no Tribunal, tentando anular a liminar judicial que a obrigava a fornecer o medicamento, mas o desembargador Poul Erik Dyrlund, da 8^a Turma do TRF, negou o pedido do governo federal e manteve a obrigatoriedade do fornecimento da insulina aos moradores de São Gonçalo.Os remédios deverão ser comprados e fornecidos pelos postos do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 5 mil por dia. Para receber a insulina, os pacientes deverão apresentar receitas de médicos do SUS que informem a necessidade da medicação.