Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Durante a solenidade de assinatura dos contratos de concessão de operação para cinco empresas aéreas, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, garantiu que mesmo que elas venham a ampliar sua atuação, não haverá novos impactos para o tráfego aéreo nacional.
O Certificado de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (Cheta) é uma autorização para que a empresa possa voar. Ele comprova que a companhia aérea segue todas as normas da aviação civil com segurança. Para obtê-lo, a requerente tem de apresentar seus manuais de operação e de manutenção e comprovar que realiza programas de treinamento de pilotos.
As empresas que obtiveram o Cheta hoje foram VRG Linhas Aéreas (a nova Varig); a Master Top, que opera no eixo Manaus/São Paulo e que, segundo a Anac, pretende expandir suas atividades para o exterior; a NHT Linhas Aéreas, de Porto Alegre (RS), que atua na região Sul; a Sete Linhas Aéreas, de Goiânia (GO), que mantém vôos para o Centro-Oeste e Sudeste; e a Air Minas, com sede em São Paulo e que também opera no Sudeste.
Segundo Zuanazzi, as companhias que receberam o Cheta continuarão operando a mesma quantidade de vôos com que já vinham trabalhando, de forma provisória. "A VRG irá operar com o mesmo tamanho que tem hoje. As demais empresas são regionais e não trarão nenhum impacto ao tráfego aéreo. Mesmo que venham a crescer, isso não será feito sem planejamento e sem a devida consulta à Infraero".
Sobre o funcionamento da nova Varig, Zuanazzi lembrou que o edital de compra da empresa estabelecia que, a partir da obtenção do Cheta, ela seguiria todas as regras da Anac. Zuanazzi explicou que das antigas 275 rotas, hoje a nova Varig tem o direito de operar 140 linhas domésticas e quatro internacionais.
O destino das demais rotas está sendo discutido na Justiça. A Anac entende que as linhas lhes pertencem. Já a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - responsável pelo processo de recuperação da Varig - entendeu que elas faziam parte do processo de revitalização da empresa e que, portanto, seria necessário aguardar até a concessão do Cheta para que os prazos de regularização das rotas passassem a valer.
Zuanazzi disse que, independentemente da disputa jurídica, o destino das 144 rotas outorgadas à Varig é claro. "A VRG tem 30 dias para regularizar os vôos nacionais e 180 para os internacionais. Se não regularizá-los, essas rotas serão redistribuídas". E reafirmou que os problemas dos Centros de Controle e Defesa Aérea estão perto do fim: "Hoje, nós estamos numa posição melhor do que no dia 29 de setembro, data do acidente (com o avião da Gol)que desencadeou tudo isso. Temos mais controladores e menos aeronaves".Devido aos problemas com a Varig, acrescentou, o número de vôoscomerciais diários caiu de 1.460, em março, para cerca de 1.380,atualmente.
