Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado votou hoje (13) medidas provisórias que trancavam a pauta e aprovou vários projetos, entre os quais o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de lei que cria a Super-Receita. O projeto funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência e cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.Devido a mudanças introduzidas por Rodolpho Tourinho, quando da tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, e pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação, antes de seguir para a sanção do presidente da República.O projeto de lei que cria a Super-Receita substitui uma medida provisória, que chegou a entrar em vigor, mas foi rejeitada pelo Senado – em alguns estados, a nova instituição havia sido aberta, mas foi fechada com a rejeição.A medida provisória 320/06, aprovada pela Câmara como o projeto de conversão nº 25, que cria o chamado porto seco, foi arquivada, por não atender aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. Um acordo de líderes transformou a proposta em um projeto de lei, apresentado pelo relator da MP, senador João Alberto (PMDB-MA). Dessa forma, a MP do porto seco segue o mesmo caminho da Super-Receita: rejeitada como medida provisória, tramitará no Congresso Nacional como projeto de lei.Outra votação desta noite foi a do projeto de lei nº 118/06, da Câmara, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O projeto foi aprovado com emendas dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvati (PT-SC), que colocaram fim ao impasse entre artistas e atletas, sobre os benefícios fiscais ao esporte, que poderiam diminuir os incentivos à cultura. A matéria aprovada permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas e 6% das pessoas físicas. A Lei Rouanet, de incentivo à cultura, permanecerá como estímulo à cultura.O Senado aprovou também a MP 318/06, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação, Justiça, Defesa e Relações Exteriores. A matéria seguirá para promulgação.