Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Santarém (PA) - A dificuldade em obter licenciamento ambiental e a falta de regularização fundiária na várzea (terras alagáveis) amazônica são os principais obstáculos que os ribeirinhos enfrentam para ter acesso a financiamentos públicos. Essa constatação foi debatida hoje (14) no terceiro dia do V Encontro das Iniciativas Promissoras do Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santarém (PA).“Como a várzea é uma área de preservação permanente, muitas vezes as comunidades não conseguem o licenciamento ambiental do seu projeto, ainda que na prática elas já desenvolvam aquela atividade e suas ações se mostrem sustentáveis”, explicou o gerente do projeto Aquabio, do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Viana. “O documento da terra é outro pré-requisito para a maior parte das linhas de financiamento público ”, completou. A falta de documentação da terra vem impedindo que as 43 produtoras da Associação Viva Verde da Amazônia (Avive) ampliem seus inventários florestais e aprovem planos de manejo dos óleos essenciais com os quais elas produzem sabonetes, essências aromáticas, velas e incensos. A entidade, que foi criada em 1999 no município de Silves (AM), é vencedora de seis prêmios nacionais e internacionais – o último deles foi neste ano: o primeiro lugar na categoria “Negócios / Tecnologia” do Prêmio Samuel Benchimol, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.“A regularização fundiária passa pela proteção do meio ambiente, mas principalmente da cidadania. Quem é agricultor sabe que até para se aposentar o documento da terra é importante”, afirmou o representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Carlos Ramos. A Fase é uma organização não-governamental de atuação nacional. Ramos trabalha no escritório da entidade em Gurupá (PA). O município é pioneiro na regularização fundiária de áreas de várzea, por meio de concessões de direito de uso concedidas pela Secretaria de Patrimônio da União às associações comunitárias. “Podemos dizer que 40% do nosso município está regularizado em favor das famílias tradicionais, seja por meio de reconhecimento de áreas quilombolas, pela criação de projetos de assentamento agro-extrativistas, de reservas de desenvolvimento sustentável, de reservas extrativistas e da titulação individual de terras”, completou.O gerente de Agronegócios da superintendência do Banco do Brasil no Amazonas, Francisco Gilberto Maia, contou que há três anos a instituição desenvolve em nível nacional o programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), voltado para pequenos produtores tradicionais. Ele confirmou que o apoio a projetos ribeirinhos de maior escala é dificultado em virtude principalmente da questão fundiária.“Financiamos atividades do pescado em Manacapuru e Tefé e de manejo do açaí em diversos municípios, como Humaitá e Codajás. Mas há casos em que o projeto não pode ser aprovado porque não há documento atestando a posse regular da área, o que é uma exigência da legislação, não do banco”, revelou.O ProVárzea/Ibama foi criado em 2001 e faz parte do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), financiado com verba da cooperação internacional e coordenado pelo governo brasileiro. Estima-se que 300 mil quilômetros quadrados de terras às margens do rio Solimões-Amazonas sejam áreas periodicamente alagadas, as chamadas várzeas. Elas estão localizadas no Amazonas e no Pará e abrigam cerca de 1,5 milhão de moradores.