Luciana Vaconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar do Poder Executivo que modifica a política de resseguros no Brasil e retira o monopólio do  Instituto de Reseguros do Brasil (IRB). Pelo projeto, o IRB será como ressegurador local e haverá duas modalidades de ressegurador estrangeiro: o admitido e o eventual. O projeto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 19 contra e uma abstenção. A matéria ainda deverá ser apreciada no Senado. De acordo com o texto, as operações de resseguro e retrocessão podem ser realizadas junto aos seguintes tipos de resseguradores:1 - ressegurador local: ressegurador com sede no país, constituído sob a forma desociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão;2 - ressegurador admitido: escritório de representação no país de ressegurador com sede no exterior que tenha sido cadastrado no órgão fiscalizador de seguros, para realizar operações de resseguro e retrocessão; e 3 - ressegurador eventual: ressegurador com sede no exterior que atenda aos parâmetros estabelecidos pelo órgão regulador de seguros para subscrever resseguro ou retrocessão de sociedades seguradoras e resseguradores locais.Considera-se resseguro a operação de transferência de riscos assumidos por uma sociedade seguradora ou entidade de previdência complementar para um ressegurador. Segundo a matéria aprovada, o IRB fornecerá ao órgão fiscalizador da atividade de seguros cópia de seu acervo de dados, informações técnicas e de quaisquer outros documentos ou registros que este julgue necessários para o desempenho das funções de fiscalização das operações de seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão.Cosseguro é a operação de seguro em que duas ou mais sociedades seguradoras, com anuência do segurado, distribuem entre si, percentualmente, os riscos de determinada apólice, sem solidariedade entre elas. Já retrocessão caracteriza-se por uma operação de transferência de riscos de resseguro entre resseguradores.