Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão de aumentar os limites das operações de empréstimo do Programa de Microcrédito, tomada hoje (30), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem o objetivo de usar mais esses recursos. Segundo explicou o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, os empréstimos representam atualmente 58% do que é direcionado para o programa. As aplicações somam R$ 986 milhões e o total direcionado é de R$ 1,6 bilhão. Pela resolução que regulamentou as operações do microcrédito, 2% dos depósitos à vista feitos em instituições financeiras têm que ser destinados ao programa. O restante dos recursos que não foram emprestados fica depositado no Banco do Central.O Conselho também reviu a exigência de que o saldo médio mensal de contas de candidatos ao microcrédito fosse de R$ 1 mil, no máximo. Agora, o saldo mensal da pessoa física pode ser de até R$ 3 mil. Outra mudança foi o aumento, de R$ 10 mil para R$ 15 mil, no limite dos saldos devedores de todas as operações de crédito tomadas pelo microempreendedor ou pela microempresa que se candidata ao microcrédito. Não contam para esse efeito os empréstimos tomados para financiamento da compra da casa própria ou reforma. “Estamos tirando as amarras para o empreendedor”, explicou Tombini, ao acrescentar que os bancos já apresentavam a demanda de flexibilizar as regras de acesso ao microcrédito, por não estarem usando todo o recurso disponível. “A intenção é tornar o programa mais efetivo”, disse.. Na reunião ordinária de hoje, o CMN autorizou também a compra do capital social do Banco Pecúnia S.A. pelo Banco Société Générale Brasil S.A. e pelo grupo português Tecnicrédito SGPS S.A.; e ainda a venda das ações que o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) tem na Companhia Hidromineral de Piratuba. O Besc tem participação de R$ 2,1 milhões na empresa catarinense, cujo patrimônio é de R$ 10,7 milhões, mas só podia se desfazer das ações ordinárias com autorização do Conselho, por estar incluído no Programa Nacional de Desestatização.