Secretário diz que medidas de gestão do governo podem melhorar contas da Previdência

30/11/2006 - 18h52

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O combate às fraudes e as medidas de gestão adotadas pelo governo conseguirão conter o déficit da Previdência Social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pelo menos até 2009. As projeções foram divulgadas pelo Secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele participou do 2º Seminário Internacional de Finanças Públicas, promovido hoje (30) em Brasília em comemoração aos 20 anos do Tesouro Nacional.De acordo com o secretário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechará o ano com déficit de R$ 42,1 bilhões, o que é equivalente a cerca de 2% do PIB. Em 2009, segundo Schwarzer, as contas ficariam negativas em R$ 51,1 bilhões. O aumento, no entanto, ocorreria na mesma proporção que o crescimento da economia, o que, nas projeções do governo, estabilizaria o percentual na comparação com o PIB.O cenário apontado pelo secretário se baseia na expansão anual de 3,5% da economia e a reposição do salário mínimo apenas levando em conta a inflação e o crescimento per capita do PIB, o mínimo determinado por lei. Pelas previsões do governo, portanto, o crescimento seria maior que a média dos últimos 25 anos: de 2,5% ao ano.Schwarzer ressaltou que a economia do governo poderia ser muito maior se o Congresso tivesse aprovado as medida provisórias que criariam a Super Receita, que centralizaria a arrecadação da Receita Federal e do INSS, e que estabeleceriam mudanças no cálculo do auxílio-doença. “Pelas regras atuais, 51,25% desses benefícios estão acima do salário”, explicou o secretário.No seminário, Schwarzer ressaltou a necessidade de mudanças na concessão do auxílio-doença. Depois que o Ministério da Previdência criou normas mais rígidas para a renovação do benefício, como a exigência de uma nova ida ao médico para a renovação do auxílio, e promoveu a substituição de médicos peritos conveniados por concursados, o que dificulta as fraudes, o total de beneficiados pelo auxílio-doença caiu.Em outubro deste ano eram 1,52 milhão de beneficiados, contra 1,6 milhão no mesmo mês de 2003. O número de auxílios-doença, no entanto, voltou a crescer desde maio, quando atingiu 1,3 milhão. “Não há dúvida de que as medidas que tomamos esgotaram o impacto”, disse Schwarzer. “A economia poderia ser ainda maior se as regras tivessem mudado”.O secretário apontou ainda o censo previdenciário como iniciativa do governo para eliminar as fraudes. Segundo ele, somente a primeira etapa resultou no cancelamento de 86,5 mil benefícios dos mais de 21 milhões convocados. Schwarzer apontou ainda mudanças no sistema de atendimento nas agências do INSS que, de acordo com ele, reduziram as filas em 85% desde o final de 2005.Schwarzer evitou expressar uma posição em relação à uma eventual reforma da Previdência no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário, no entanto, afirmou que não há necessidade de ter pressa na elaboração de uma proposta e pediu que as discussões sobre o tema não se concentrem nos objetivos econômicos. “Em primeiro lugar, é preciso pensar na Previdência como um pacto da sociedade, que se adapta à medida que a população muda”, destacou. “Antes de tudo, é preciso desenhar um sistema de proteção social que seja sustentável a longo prazo”.