Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, explica que as medidas anunciadas para micro e pequenas empresas são complementares ao que prevê o Supersimples, aprovado no Congresso Nacional. "São medidas convergentes com a Lei Geral. Vem sendo discutidas no âmbito do Fórum e coincidiu que a Lei Geral foi aprovada praticamente na mesma semana. Elas seriam anunciadas independente da Lei Geral. O que estamos criando é um arcabouço", explicaO ministro lembrou que, segundo estimativas dos representantes de micro e pequenos empresários, a Lei Geral poderá trazer, para a formalidade entre um e três milhões de micro e pequenas empresas. Entre outras medidas, a lei, aprovada no Congresso, institui o Supersimples, unificando oito impostos e contribuições e incluindo 28 novas categorias; reduz o prazo de abertura de empresas de 152 dias para duas semanas; e permite a participação de micro e pequenas empresas em compras governamentais de até R$ 80 mil.