Daniel Merli e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Em votação conjunta esta noite (28), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram uma resolução que muda o regimento interno do Congresso Nacional. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende tornar mais transparente a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento e a execução de obras. Este ano, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas investigou a compra superfaturada de ambulâncias. O esquema envolvia emendas parlamentares e as empresas beneficiadas.A resolução tem três mudanças principais, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A principal, segundo ele, é acabar com a chamada “rachadinha”. Para atender várias cidades com uma mesma emenda, os parlamentares costumavam fazer pedidos genéricos.“Colocava, por exemplo, recuperação de estrada ou ações na área de saúde básica”, afirma. Segundo ele, isso permitia que a verba de uma mesma emenda fosse rachada em várias obras em diversos municípios. Mas abria espaço para que algumas empresas, em acordo com parlamentares, conseguissem desviar verba para sua obra ou pedido.Outra medida é tornar permanentes o Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária e o Comitê de Acompanhamento de Obras Irregulares e Inacabadas. O primeiro, segundo Machado, analisa se o orçamento aprovado no Congresso Nacional está sendo executado pelo governo federal. O outro comitê recebe denúncias, de cidadãos ou do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre obras que estão no Orçamento, mas que não estão sendo executadas.Machado destacou também a exigência, a partir da resolução, de que as emendas que beneficiam associações civis tragam o nome de toda a diretoria da organização. A resolução também reduz de 84 para 62 o número de membros da Comissão Mista de Orçamento.