Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de fiscalização do poder Judiciário, presidido pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – assinaram nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação técnica para aperfeiçoar a atuação do Estado brasileiro e garantir mais agilidade no andamento dos processos judiciais que investigam graves violações aos direitos humanos. Segundo a SEDH, cerca de 100 casos tramitam na Comissão Interamericanade Direitos Humanos (CIDH). Metade destes delatam violações àsgarantias e proteção judicial. A maior queixa diz respeito à demora naresolução dos casos pela Justiça brasileira.O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lembrou que o termo de cooperação cumpre um dos itens previstos no ‘Pacto Republicano por um Judiciário Mais Rápido e Eficiente’, assinado pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no final de 2004. Àquela altura, em razão do aumento do número de denúncias contra o Brasil nos tribunais internacionais, os três poderes se comprometeram a identificar e reunir informações sobre todos os casos conhecidos para, posteriormente, criar, no âmbito do Poder Judiciário, um sistema de acompanhamento dos inquéritos e ações judiciais. A expectativa também era de acelerar o andamento destes processos.Para o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o termo de cooperação irá garantir maior agilidade ao governo brasileiro. Mesmo que considere que o país ainda tem muito que fazer para “construir um sistema de efetivação completa e convincente da proteção dos direitos humanos”, Vannuchi considera que o pacto é um importante mecanismo de consulta para as autoridades brasileiras. “Certamente, a partir de hoje, teremos maior agilidade e mais autoridade e reconhecimento da parte dos fóruns internacionais de Direitos Humanos”.Participaram da assinatura do convênio, a presidente do STF e do CNJ,ministra Ellen Gracie, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos e osecretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.