Decisão da Justiça suspende leilão de áreas de petróleo e gás

28/11/2006 - 15h18

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar a uma ação impetrada por umadeputada federal contra a medida constante do edital da Agência Nacional dePetróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) que limita a participação de empresas na Oitava Rodada deLicitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás a umdeterminado número de ofertas. O anúncio foi feito, há pouco, pelo secretárioexecutivo da agência, Luiz César Panelli, ao adiar a abertura da segunda fasedo primeiro dia da rodada, que acontece no Hotel Copacabana Palace, na Zona Sulda capital fluminense.A Procuradoria-Geral da ANP está tentando reverter a decisão. A medida delimite imposta pela agência levou a Petrobras a perder a concessão de um blocoem setor de elevado potencial de exploração na Bacia de Santos, onde a empresajá havia arrematado três blocos na condição de operadora.A empresa canadense Rich-Minerals Corpororation também foiprejudicada em um bloco com a limitação.