Ivan Richard
Da Voz do Brasil
Brasília - O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), PauloMachado, manifestou hoje (28) preocupação ao se condicionar as demarcações ehomologações de terras indígenas a aprovação do Congresso Nacional (Senado eCâmara). “Do nosso ponto de vista é um retrocesso muito significativo natramitação mais célere das demarcações das terras indígenas”, afirmou Machado,no seminário Avaliação da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas, naComissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.Atualmente tramitam no Congresso Nacional mais 100 projetosque sobre questões indígenas. Todos, segundo entidades representativas dosíndios, visam a redução dos direitos adquiridos desses povos ao longo dos anos.Machado criticou a proposta de alguns parlamentares para queparticipem da elaboração de laudos para demarcação de terras indígenas pessoascom interesses econômicos nessas terras, como fazendeiros ou ocupantes nãoíndios. “Entendemos que essa é uma questão que, da forma como estáregulamentada, já oferece essa possibilidade. Ampliar esse espaço significatambém obstruir a tramitação mais rápida dos processos”,criticou.       A advogada Rosane Lacerda fez críticas à tutela indígena,conforme estabelece a Lei 6.100/73, argumentando que reflete a dificuldade dasociedade brasileira em lidar com os diferentes, que, na prática, funciona comomecanismo de controle. Para a advogada, “o uso da tutela deve ser extinto com amáxima urgência”.Rosane Lacerda ressaltou a importância do Congresso Nacionalvoltar ao debate sobre o projeto de lei que institui o novo Estatuto dos PovosIndígenas, parado na Câmara desde 1994. O estatuto complementaria o artigo 231da Constituição, que entre outros pontos reconhece a organização social,costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos  originários das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.O procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai), LuizFernando Villares, disse que um dos principais entraves na demora da aprovaçãodo estatuto é o debate sobre a exploração mineral nas terras indígenas. Ele adiantouque coordenado pelo Ministério da Justiça, em colaboração com os ministérios deMinas e Energia e do Meio Ambiente, a Funai e o Departamento Nacional de ProduçãoMineral (DNPM), o governo federal está preparando um projeto de lei paradesvincular o tema do estatuto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado LuizEduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que os resultados das discussões serãoeditados em um guia de ações para a próxima Legislatura.