Agência Brasil

Brasília - O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, devem firmar hoje (28) o acordo que prevê o aumento da cooperação interinstitucional entre os órgãos para aperfeiçoar a atuação do Estado na tramitação no Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos. A cerimônia de assinatura está prevista para as 14h30.

O acordo consiste na formalização do apoio institucional para o acompanhamento de casos que envolvem graves violações de direitos humanos nas esferas nacional e internacional, mediante a troca de informações entre os órgãos. O termo de cooperação cumpre um dos itens previstos no “Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao final de 2004.

Segundo o documento, diante do aumento do número de denúncias contra o Estado brasileiro nas instâncias internacionais por não cumprimento de compromissos ratificados, a primeira tarefa a ser implementada prevê a identificação de todos os casos em um único banco de dados.

Em seguida, deverá ser estruturado, no âmbito do Judiciário, um sistema de acompanhamento de inquéritos e ações judiciais relacionados aos casos enfocados, com vista ao recebimento das informações necessárias à manifestação do Brasil perante as instâncias internacionais. O objetivo de todas essas iniciativas é resolver rapidamente as controvérsias, inclusive com a busca de soluções amistosas, quando for o caso.