Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - 0 Senado Federal aprovou hoje as 11 Medidas Provisórias que perderiam sua validade até o dia 31. As medidas tratam de reajuste salarial de funcionários públicos federais, com a readequação de quadros e planos de carreiras, e da abertura de crédito extraordinário para diversos órgãos. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), as oito MPs que tratam de reajuste beneficiam cerca de 320 mil servidores de diversos órgãos da administração. A primeira MP aprovada, a de nº 299, abre crédito extraordinário de R$ 925,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral. A MP 300, segundo item aprovado, autoriza o Poder Executivo a pagar valores devidos aos anistiados políticos. Já a MP 301 dispõe sobre a criação de carreiras em diversos órgãos como Previdência, Saúde e Trabalho e classificação de cargos em outros órgãos. Também foi aprovada pelos senadores a MP 302, que trata da criação de Planos Especiais de cargos, de gratificação temporária, além de reestruturar cargos de diversas categorias. A MP 303, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social, foi aprovada e modificada, por isso retornará para votação na Câmara. Outra MP aprovada pelos senadores, a de nº 304, dispõe, entre outras coisas, sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e institui a gratificação Especifica de Docência dos servidores dos extintos territórios federais. A MP 305 trata da remuneração de cargos das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União, entre outras.A MP 306 fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; a 307, também aprovada, trata de aumento da vantagem pecuniária especial devida a militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. A MP 308 trata do subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia do Distrito Federal e da Polícia Civil do DF. E 309, a última MP aprovada hoje, trata de reajuste de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).