Monique Maia
Da Agência Brasil
Brasília - O delegado da Polícia Federal Mauro Sposito, coordenador de Operações Especiais de Fronteira, disse hoje (17) que a Lei do  Tiro e Destruição, mais conhecida como Lei do Abate, "é um instrumento a mais no combate ao crime organizado, apesar de o país não ter nenhuma ocorrência registrada de abate". Em vigor há dois anos, a lei autoriza pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) a derrubarem qualquer avião vindo de regiões conhecidas pela produção e distribuição de drogas ilíticas. E também os que estejam sem plano de vôo aprovado ou omitirem informações aos órgãos de controle de tráfego aéreo. Nota distribuída hoje pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que todas as aeronaves interceptadas nesses período atenderam às instruções do Comando de Defesa Aérea e, por isso, não houve necessidade de abate. O Brasil tem sido uma das principais rotas para o tráfico de drogas produzidas em países como Peru, Colômbia e Bolívia, e que são transportadas em pequenos aviões. A lei prevê que, antes do abate, os pilotos da FAB tentem contato de rádio para prestação de informações por parte do avião suspeito. Em seguida, deve ser pedida mudança de rota ou pouso obrigatório e, na terceira etapa, são dados tiros de advertência. Caso o avião suspeito não obedeça a nenhuma das instruções, os pilotos podem abatê-lo. Segundo Mauro Sposito, a Polícia Federal atua "na verificação da aeronave interceptada, para saber o que transportava, mas a etapa de fiscalização do espaço aéreo compete à Aeronáutica". A nota divulgada hoje informa ainda que a utilização de equipamentos mais sofisticados para detectar irregularidades tem ajudado a reduzir o número de aeronaves desconhecidas no espaço aéreo brasileiro.