Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Comunicações, Helio Costa, assinou hoje (17) portaria que concede anistia a 46 ex-funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Eles haviam sofrido punições, dispensas e alterações unilaterais em seus contratos, entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998, por terem participado de greve. A portaria deverá ser publicada amanhã (18) no Diário Oficial da União. O benefício foi dado em cumprimento à Lei nº 11.282/06 e os processos, analisados por uma comissão criada no ministério. Essa comissão concluiu que depois da participação na greve os ex-funcionários foram demitidos sem justa causa. A anistia foi concedida a 19 funcionários do Rio de Janeiro, 16 de São Paulo e 11 do Distrito Federal.A lei que concede a anistia também assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias do período compreendido entre as dispensas ou suspensões contratuais e a vigência da lei.