Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criação da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho marcará, amanhã (28), o encerramento do seminário sobre Competência da Justiça do Trabalho e da Conferência Latino-Americana, aberta hoje com a participação de magistrados brasileiros e de diversos países do continente. O seminário e a conferência comemoram os 30 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O presidente da entidade, Grijaldo Coutinho, destacou no encontro o estímulo ao aperfeiçoamento dos mecanismos da justiça trabalhista nos países integrantes do Mercosul, com o objetivo de "fomentar a interferência do Estado na regulação das relações entre o capital e o trabalho".Coutinho lembrou que “no Brasil já temos esse direito social regulado, embora de maneira quase satisfatória – o ideal será que os mecanismos da legislação trabalhista no continente atendam a preceitos já consagrados em diversas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. A associação latino-americana a ser criada, segundo ele, pretende “lutar de forma intransigente pela independência judicial, primado básico do estado democrático de direito”. Coutinho explicou que “em alguns países da América Latina os juizes não têm todos os instrumentos para uma completa independência jurisdicional. Muitas vezes há tentativas dos governos de interferência, promovendo até o afastamento dos que se mostram independentes”.O aperfeiçoamento dos mecanismos, acrescentou Coutinho, ajudará a reprimir o trabalho escravo, que ele disse considerar “uma chaga ainda existente não só em países latino-americanos, mas também na Europa e nos Estados Unidos”. A integração entre os juizes do continente será, segundo ele, uma defesa importante para muitos trabalhadores que saem de países limítrofes com o Brasil e que passam a ser explorados ao chegar às grandes cidades, vivendo situações semelhantes às do trabalho escravo.